quarta, 22 de maio de 2024
PORTARIA Nº 033 DE 21 DE MAIO DE 2024
A Presidenta da Câmara Municipal de Bernardo Sayão, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o artigo 16 do Regimento Interno e artigo 22 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o dispõe o Decreto Legislativo nº 003 de onze de Junho de 2022, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o Vereador NEUVAN JOSÉ DE SOUSA SIQUEIRA a empreender viagem a Palmas Tocantins, com finalidade de participar nos dias 21 a 24/05 do Curso sobre as novas regras para Eleições 2024 e Improbidade Administrativa, realizada pelo Instituto Rui Barbosa, Escola de Gestão Pública.
Art. 2º Conceder 4 (quatro) Diárias no valor de R$ 330,00 (Trezentos e Trinta Reais) em razão da viagem empreendida pelo vereador.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpre-se.
Mesa da Câmara Municipal, 21 dias do mês de maio de 2024, em Bernardo Sayão – TO.
Ilsa Maria de Moura Maia
Presidenta
PORTARIA Nº 034 DE 21 DE MAIO DE 2024
A Presidenta da Câmara Municipal de Bernardo Sayão, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o artigo 16 do Regimento Interno e artigo 22 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o dispõe o Decreto Legislativo nº 003 de onze de Junho de 2022, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o Vereador REGINALDO FÉLIX DE SOUZA a empreender viagem a Palmas Tocantins, com finalidade de participar nos dias 21 a 24/05 do Curso sobre as novas regras para E leições 2024 e Improbidade Administrativa, realizada pelo Instituto Rui Barbosa, Escola de Gestão Pública.
Art. 2º Conceder 4 (quatro) Diárias no valor de R$ 330,00 (Trezentos e Trinta Reais) em razão da viagem empreendida pelo vereador.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpre-se.
Mesa da Câmara Municipal, 21 dias do mês de maio de 2024, em Bernardo Sayão – TO.
Ilsa Maria de Moura Maia
Presidenta
PORTARIA Nº 035 DE 21 DE MAIO DE 2024
A Presidenta da Câmara Municipal de Bernardo Sayão, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o artigo 16 do Regimento Interno e artigo 22 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o dispõe o Decreto Legislativo nº 003 de onze de Junho de 2022, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o Vereador OSMUNDO DIAS DA SILVA a empreender viagem a Palmas Tocantins, com finalidade de participar nos dias 21 a 24/05 do Curso sobre as novas regras para Eleições 2024 e Improbidade Administrativa, realizada pelo Instituto Rui Barbosa, Escola de Gestão Pública.
Art. 2º Conceder 4 (quatro) Diárias no valor de R$ 330,00 (Trezentos e Trinta Reais) em razão da viagem empreendida pelo vereador.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpre-se!
Mesa da Câmara Municipal, 21 dias do mês de maio de 2024, em Bernardo Sayão – TO.
Ilsa Maria de Moura Maia
Presidenta
PORTARIA Nº 036 DE 21 DE MAIO DE 2024
A Presidenta da Câmara Municipal de Bernardo Sayão, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o artigo 16 do Regimento Interno e artigo 22 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o dispõe o Decreto Legislativo nº 003 de onze de Junho de 2022, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o Vereador MIGUEL PEREIRA NUNES a empreender viagem a Palmas Tocantins, com finalidade de participar nos dias 21 a 24/05 do Curso sobre as novas regras para Eleições 2024 e Improbidade Administrativa, realizada pelo Instituto Rui Barbosa, Escola de Gestão Pública.
Art. 2º Conceder 4 (quatro) Diárias no valor de R$ 330,00 (Trezentos e Trinta Reais) em razão da viagem empreendida pelo vereador.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpre-se.
Mesa da Câmara Municipal, 21 dias do mês de maio de 2024, em Bernardo Sayão – TO.
Ilsa Maria de Moura Maia
Presidenta
PORTARIA Nº 037 DE 21 DE MAIO DE 2024
A Presidenta da Câmara Municipal de Bernardo Sayão, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o artigo 16 do Regimento Interno e artigo 22 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o dispõe o Decreto Legislativo nº 003 de onze de Junho de 2022, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a servidora chefe de controle interno IRISLENE GONÇALVES PEREIRA a empreender viagem a Palmas Tocantins, com finalidade de participar nos dias 21 a 24/05 do Curso sobre as novas regras para Eleições 2024 e Improbidade Administrativa, realizada pelo Instituto Rui Barbosa, Escola de Gestão Pública.
Art. 2º Conceder 4 (quatro) Diárias no valor de R$ 330,00 (Trezentos e Trinta Reais) em razão da viagem empreendida pela servidora.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpre-se.
Mesa da Câmara Municipal, 21 dias do mês de maio de 2024, em Bernardo Sayão – TO.
Ilsa Maria de Moura Maia
Presidenta
PORTARIA Nº 038 DE 21 DE MAIO DE 2024
A Presidenta da Câmara Municipal de Bernardo Sayão, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, que lhe conferem o artigo 16 do Regimento Interno e artigo 22 da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o dispõe o Decreto Legislativo nº 003 de onze de Junho de 2022, RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a vereadora/presidenta ILSA MARIA DE MOURA MAIA a empreender viagem a Palmas Tocantins, com finalidade de participar nos dias 21 a 24/05 do Curso sobre as novas regras para Eleições 2024 e Improbidade Administrativa, realizada pelo Instituto Rui Barbosa, Escola de Gestão Pública.
Art. 2º Conceder 4 (quatro) Diárias no valor de R$ 330,00 (Trezentos e Trinta Reais) em razão da viagem empreendida pela vereadora.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se. Publique-se. Cumpre-se.
Mesa da Câmara Municipal, 21 dias do mês de maio de 2024, em Bernardo Sayão – TO.
Ilsa Maria de Moura Maia
Presidenta
CÂMARA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO
EXTRATO DE CONTRATO
DISPENSA DE LICITAÇÃO CMBS – TO PROCESSO Nº 018/2024 PROCEDIMENTO Nº 015/2024, Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO, CNPJ sob nº 07.168.066/0001-34, Contratado INSTITUTO RUI BARBOSA ESCOLA DE GESTÃO PUBLICA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 28.407.129/0001-38, Menor Preço Global, que tem objeto: Contratação de serviços especializados de capacitação e desenvolvimento do poder legislativo municipal para atualização e qualificação dos servidores e vereadores, com o tema: As novas regras para eleições 2024, Improbidade Administrativa, nos dias 21/05/2024 á 24/05/2024, na cidade de Palmas -TO. Signatário: Ilsa Maria de Moura Maia e Gilda Irene da Silva Rezende.
Bernardo Sayão - TO, 21 de maio de 2024.
Ilsa Maria de Moura Maia
Presidente da Câmara Municipal
DECRETO Nº. 018/2024
Dispõe sobre processo de Dispensa de Licitação CMBS – TO, PROCESSO Nº 018/2024 PROCEDIMENTO Nº 015/2024, para Contratação de serviços especializados de capacitação e desenvolvimento do poder legislativo municipal para atualização e qualificação dos servidores e vereadores, com o tema: As novas regras para eleições 2024, Improbidade Administrativa, nos dias 21/05/2024 á 24/05/2024, na cidade de Palmas -TO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, e:
Considerando, os termos da solicitação proveniente do Termo de Referência, da Câmara Municipal, que informa a necessidade para contratação de serviços especializados de capacitação e desenvolvimento do poder legislativo municipal para atualização e qualificação dos servidores e vereadores, com o tema: As novas regras para eleições 2024, Improbidade Administrativa, nos dias 21/05/2024 á 24/05/2024, na cidade de Palmas -TO.
Considerando, a manifestação da Secretária Legislativa, com o fim de apresentar a melhor proposta apresentada, bem como verificação de habilitação jurídica e fiscal da empresa vencedora;
Considerando, a Nota de Dotação Orçamentária do Departamento de Contabilidade, declarando previsão orçamentária junto ao Orçamento Municipal;
Considerando, a Nota de Programação Financeira da Tesouraria, declarando saldo disponível junto ao Tesouro Municipal;
Considerando, a Justificativa da Contratação, do preço e da razão da escolha do fornecedor, a qual apontou as normas legais que possibilitam a Dispensa do processo licitatório nos casos como o presente, principalmente o artigo 75, II, da Lei Federal 14.133/2021;
Considerando, o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica, sobre a Justificativa e aprovando as normas legais do referido processo;
Considerando, por fim, o Parecer Técnico do Controle Interno;
RESOLVE:
Art. 1.º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021, para contratação da INSTITUTO RUI BARBOSA ESCOLA DE GESTÃO PÚBLICA LTDA CNPJ:28.407.129/0001-38, com um valor total de R$ 4.750,00 (Quatro Mil, Setecentos e Cinquenta Reais).
Art.2.º Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua assinatura.
GABINETE DA PRESIDENTA, Poder Legislativo Municipal de Bernardo Sayão, Estado do Tocantins, aos 21 dias do mês de maio de 2024.
Ilsa Maria de Moura Maia
Presidenta da Câmara Municipal
