DECRETO Nº. 001/2026
Aos 05 dias do mês de janeiro de 2026.
“Dispõe sobre o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Bernardo Sayão e dá outras providências”.
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas no Art. 48, do Regimento Interno;
CONSIDERANDO o que dispõe o Art. 19 da Lei Federal nº 8.112, de 1990, atualizada até 29/10/2018,
DECRETA:
Art. 1º. O horário de funcionamento/expediente da Câmara Municipal de Bernardo Sayão/TO é da seguinte forma:
Horário: 07:00 hs às 13:00 hs
Em dias úteis normais
Período de Sessão Legislativa Ordinária:
07:00 hs às 15:00 hs
Art. 2º. Este Decreto segue em vigor na data de sua publicação, revogando suas disposições em contrário.
Registre-se.
Publique-se.
Cumpra-se!
JOÃO BATISTA DA SILVA
Presidente