AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2026 – LEI FEDERAL 14.133/2021
Bernardo Sayão – TO, 02 de fevereiro de 2026.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO -TO torna público que entre os dias 02/02/2026 até 06/02/2026 empresas poderão apresentar Proposta de Preços para Contratação de empresa com fornecimento de gasolina, destinado ao abastecimento de veículos que atende as necessidades deste Poder Legislativo Municipal de Bernardo Sayão em virtude da demanda existente, de acordo especificações do Termo de Referência, conforme relação dos itens abaixo.
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ITEM |
DESCRIÇÃO |
QTD /LITROS |
VALOR ESTIMADO R$ |
VALOR TOTAL. R$ |
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01 |
Contratação de empresa com fornecimento de gasolina, destinado ao abastecimento de veículos que atende as necessidades deste Poder Legislativo Municipal de Bernardo Sayão em virtude da demanda existente. |
6.000 |
R$ 6,99 |
R$ 41,940,00 |
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VALOR TOTAL R$ |
41,940,00 |
A Proposta deverá constar o Papel Timbrado da empresa. A proposta poderá ser entregue
Entre os dias 02/02/2026 até 06/02/2026.
A proposta deverá ser entregue no Setor Administrativo, situada na sede da Câmara
Municipal.
O critério de julgamento será o menor Preço Unitário;
João Batista da Silva
Presidente da Câmara Municipal
DA HABILITAÇÃO JURÍDICA FISCAL E TRABALHISTA
- A habilitação jurídica será exteriorizada pelos seguintes documentos:
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- - Cópia de Documento de Identidade com foto e do CPF dos proprietários e/ou sócios e/ou responsáveis legais da empresa;
- - Ato Constitutivo, estatuto ou contrato social e suas alterações subsequente, ou Contrato Consolidado, devidamente registrado, em se tratando de sociedades comerciais, e no caso de sociedade de ações, acompanhadas de documentos de eleição de seus administradores, registro comercial, no caso de empresa individual;
- - Inscrição do ato constitutivo, no caso de sociedades civis, acompanhada de prova de diretoria em exercício;
- - Comprovante de inscrição cadastro nacional de pessoa jurídica CNPJ;
- A habilitação quanto à regularidade fiscal e trabalhista será exteriorizada pelos seguintes documentos:
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- - Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e a Divida Ativa da União, ou outra equivalente na forma da lei;
- - Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débito Estadual;
- -. Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débito Municipal do domicílio ou sede da licitante, ou outra equivalente na forma da Lei com prazo de validade em vigor;
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- Certificado de regularidade do FGTS – CRF;
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- - Certidão Negativa ou Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos Trabalhistas
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–CNDT.