DECRETO Nº. 003/2026
Aos 16 dias do mês de FEVEREIRO de 2026.
“DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO/RECESSO NAS REPARTIÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO NO PERÍODO DO FERIADO DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas no Art. 48, do Regimento Interno;
CONSIDERANDO a autonomia administrativa e financeira do Poder Legisaltivo Municipal para dispor sobre a organização e funcionamento de seus serviçõs;
CONSIDERANDO, para efeitos administrativos, a necessidade de comunicar a ausência de expediente, atendendo ao princípio da publicidade e transparência
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo (ou recesso) nas dependências e repartições da Câmara Municipal de Bernardo Sayão, devido ao feriado de carnaval, nos dias:
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Mês |
Dia |
Semana |
Descrição |
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FEV. |
16/02/26 |
Segunda- feira |
Ponto Facultativo |
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FEV. |
17/02/26 |
Terça-feira |
Carnaval |
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FEV |
18/02/26 |
Quarta-feira |
Quarta-feira de Cinzas |
Art. 2º As atividades administrativas e o expediente normal da Câmara Municipal retornarão no dia 19 (quinta-feira) de fevereiro de 2026.
Art. 3º. Este Decreto segue em vigor na data de sua publicação, revogando suas disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se!
JOÃO BATISTA DA SILVA
Presidente
DECRETO Nº. 004/2026
Aos 16 dias do mês de FEVEREIRO de 2026.
“DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR OCUPANTE DE CARGO COMISSIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas no Art. 48, do Regimento Interno;
CONSIDERANDO pedido de exoneração apresentado de forma verbal pela servidora abaixo mencionada;
DECRETA:
Art. 1º. EXONERAR, a pedido, a Sr(a). THAÍS DE PAULA NORONHA DA SILVA, CPF: ***.***.231-41, RG:1.820.784 SSP/TO, do cargo de Chefe de RH-Recursos Humanos, do quadro de pessoal desta Câmara Municipal, a partir de 16/02/2026.
Art. 2º - Este Decreto segue em vigor na data de sua publicação, revogando suas disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se!
JOÃO BATISTA DA SILVA
Presidente
DECRETO Nº. 005/2026.
De 16 de FEVEREIRO de 2026.
“CONCEDE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PELO ACÚMULO DE FUNÇÃO EXERCIDO NESTA CÂMARA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas no Artigo 48ª , Inciso III, Alínea ¨a¨ do Regimento Interno, e de acordo com os termos do Artigo 12º da Resolução de Nº 001/2025, da estrutura administrativa desta Câmara Municipal.
RESOLVE:
Art. 1º. CONCEDE gratificação de 19% (dezenove por cento) sobre o seu vencimento básico, pelo acúmulo de função a servidora Irislene Gonçalves Pereira, CPF: ***.***.691-12, responsavel pelo cargo comissionado de Chefe do Controle Interno conforme Decreto de nomeação nº 003/2025, à partir desta data.
Art. 2º. As despesas decorrentes deste Decreto correrão por conta de dotações orçamentárias próprias desta Câmara Municipal.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se!
JOÃO BATISTA DA SILVA
Presidente