DECRETO Nº. 002/2026
Dispõe sobre processo de Dispensa de Licitação CMBS – TO, PROCESSO Nº 002/2026 PROCEDIMENTO Nº 001/2026, para Contratação de empresa para futuro fornecimento de diversas peças e acessórios para veículos: FORD KA, placa: QWC – 4913 e NISSAN VERSA, placa: QWE 3D57 para atender as demandas da Câmara Municipal de Bernardo Sayão – TO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, e:
Considerando, os termos da solicitação proveniente do Termo de Referência, da Câmara Municipal, que informa a necessidade para Contratação de empresa para futuro fornecimento de diversas peças e acessórios para veículos: FORD KA, placa: QWC – 4913 e NISSAN VERSA, placa: QWE 3D57 para atender as demandas da Câmara Municipal de Bernardo Sayão – TO.
Considerando, a manifestação da Secretária Legislativa, com o fim de apresentar a melhor proposta apresentada, bem como verificação de habilitação jurídica e fiscal da empresa vencedora;
Considerando, a Nota de Dotação Orçamentária do Departamento de Contabilidade, declarando previsão orçamentária junto ao Orçamento Municipal;
Considerando, a Nota de Programação Financeira da Tesouraria, declarando saldo disponível junto ao Tesouro Municipal;
Considerando, a Justificativa da Contratação, do preço e da razão da escolha do fornecedor, a qual apontou as normas legais que possibilitam a Dispensa do processo licitatório nos casos como o presente, principalmente o artigo 75, I, da Lei Federal 14.133/2021;
Considerando, o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica, sobre a Justificativa e aprovando as normas legais do referido processo;
Considerando, por fim, o Parecer Técnico do Controle Interno;
RESOLVE:
Art. 1.º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do art. 75, inciso I, da Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021, para contratação do PEDRO HENRIQUE BARBOSA - ME CNPJ:12.583.314/0001-43, com um valor total de R$ 28.110,00 (vinte e oito mil e cento e dez reais).
Art.2.º Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua assinatura.
GABINETE DO PRESIDENTE, Poder Legislativo Municipal de Bernardo Sayão, Estado do Tocantins, aos 09 dias do mês de abril de 2026.
João Batista da Silva
Presidente da Câmara Municipal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO CMBS – TO PROCESSO Nº 002/2026 PROCEDIMENTO Nº 001/2026, Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO, CNPJ sob nº 07.168.066/0001-34, PEDRO HENRIQUE BARBOSA -ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 12.583.314/0001-43, Menor Preço Unitário, valor total de R$ 28.110,00 (vinte e oito mil cento e dez reais), com vigência até dia 31 de dezembro de 2026, que tem objeto: Contratação de empresa para futuro fornecimento de diversas peças e acessórios para veículos: FORD KA, placa: QWC – 4913 e NISSAN VERSA, placa: QWE 3D57 para atender as demandas da Câmara Municipal de Bernardo Sayão – TO. Signatário: João Batista da Silva e Pedro Henrique Barbosa.
Bernardo Sayão - TO, 09 de abril de 2026.
João Batista da Silva
Presidente da Câmara Municipal
DECRETO Nº. 003/2026
Dispõe sobre processo de Dispensa de Licitação CMBS – TO, PROCESSO Nº 003/2026 PROCEDIMENTO Nº 002/2026, para contratação de empresa para serviços de manutenção corretiva e preventiva, reposição e substituição nos veículos: FORD KA, placa: QWC – 4913 e NISSAN VERSA, placa: QWE 3D57 para atender as demandas da Câmara Municipal de Bernardo Sayão – TO.
A CÂMARA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e constitucionais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal, e:
Considerando, os termos da solicitação proveniente do Termo de Referência, da Câmara Municipal, que informa a necessidade para contratação de empresa para serviços de manutenção corretiva e preventiva, reposição e substituição nos veículos: FORD KA, placa: QWC – 4913 e NISSAN VERSA, placa: QWE 3D57 para atender as demandas da Câmara Municipal de Bernardo Sayão – TO.
Considerando, a manifestação da Secretária Legislativa, com o fim de apresentar a melhor proposta apresentada, bem como verificação de habilitação jurídica e fiscal da empresa vencedora;
Considerando, a Nota de Dotação Orçamentária do Departamento de Contabilidade, declarando previsão orçamentária junto ao Orçamento Municipal;
Considerando, a Nota de Programação Financeira da Tesouraria, declarando saldo disponível junto ao Tesouro Municipal;
Considerando, a Justificativa da Contratação, do preço e da razão da escolha do fornecedor, a qual apontou as normas legais que possibilitam a Dispensa do processo licitatório nos casos como o presente, principalmente o artigo 75, I, da Lei Federal 14.133/2021;
Considerando, o Parecer Jurídico da Assessoria Jurídica, sobre a Justificativa e aprovando as normas legais do referido processo;
Considerando, por fim, o Parecer Técnico do Controle Interno;
RESOLVE:
Art. 1.º DISPENSAR a realização de licitação, nos termos do art. 75, inciso II, da Lei Federal 14.133, de 1º de abril de 2021, para contratação do PEDRO HENRIQUE BARBOSA ´- ME CNPJ:12.583.314/0001-43, com um valor total de R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais).
Art.2.º Este Decreto entra em vigor a partir da data de sua assinatura.
GABINETE DO PRESIDENTE, Poder Legislativo Municipal de Bernardo Sayão, Estado do Tocantins, aos 09 dias do mês de abril de 2026.
João Batista da Silva
Presidente da Câmara Municipal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2026
DISPENSA DE LICITAÇÃO CMBS – TO PROCESSO Nº 003/2026 PROCEDIMENTO Nº 002/2026, Contratante: CÂMARA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO, CNPJ sob nº 07.168.066/0001-34, PEDRO HENRIQUE BARBOSA - ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 12.583.314/0001-43, Menor Preço Unitário, valor total de R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais). Vigência: A vigência desse contrato vai até 31 de dezembro de 2026, que tem objeto: contratação de empresa para serviços de manutenção corretiva e preventiva, reposição e substituição nos veículos: FORD KA, placa: QWC – 4913 e NISSAN VERSA, placa: QWE 3D57 para atender as demandas da Câmara Municipal de Bernardo Sayão – TO. Signatário: João Batista da Silva e Pedro Henrique Barbosa.
Bernardo Sayão - TO, 09 de abril de 2026.
João Batista da Silva
Presidente da Câmara Municipal