DECRETO Nº. 012/2026
Aos 29 dias do mês de MAIO de 2026.
“DISPÕE SOBRE O FERIADO DO ANIVERSÁRIO DESTA CIDADE DE BERNARDO SAYÃO/TO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas no Art. 48, do Regimento Interno;
CONSIDERANDO a autonomia administrativa e financeira do Poder Legisaltivo Municipal para dispor sobre a organização e funcionamento de seus serviços;
CONSIDERANDO, para efeitos administrativos, a necessidade de comunicar a ausência de expediente, atendendo ao princípio da publicidade e transparência
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nas dependências e repartições da Câmara Municipal de Bernardo Sayão, devido ao feriado de aniversário de 37 anos de emancipação política desta cidade de Bernardo Sayão, no dia:
|
Mês |
Dia |
Semana |
Descrição |
|
JUN. |
01/06/26 |
Segunda-Feira |
Feriado |
Art. 2º As atividades administrativas e o expediente normal da Câmara Municipal retornarão no dia 02 (terça-feira) de junho de 2026.
Art. 3º. Este Decreto segue em vigor na data de sua publicação, revogando suas disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se!
JOÃO BATISTA DA SILVA
Presidente
DECRETO Nº. 013/2026
Aos 03 dias do mês de JUNHO de 2026.
“DISPÕE SOBRE O FERIADO NACIONAL DE CORPUS CHRISTI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO, Estado do Tocantins, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas no Art. 48, do Regimento Interno;
CONSIDERANDO a autonomia administrativa e financeira do Poder Legisaltivo Municipal para dispor sobre a organização e funcionamento de seus serviços;
CONSIDERANDO, para efeitos administrativos, a necessidade de comunicar a ausência de expediente, atendendo ao princípio da publicidade e transparência
DECRETA:
Art. 1º. Fica decretado ponto facultativo nas dependências e repartições da Câmara Municipal de Bernardo Sayão, devido ao feriado nacional de Corpus Christi, no dia:
|
Mês |
Dia |
Semana |
Descrição |
|
JUN. |
04/06/26 |
Quinta-Feira |
Feriado |
|
JUN. |
05/06/26 |
Sexta-Feira |
Recesso |
Art. 2º As atividades administrativas e o expediente normal da Câmara Municipal retornarão no dia 08 (segunda-feira) de junho de 2026.
Art. 3º. Este Decreto segue em vigor na data de sua publicação, revogando suas disposições em contrário.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se!
JOÃO BATISTA DA SILVA
Presidente
DECRETO LEGISLATIVO N°. 014/2026.
Ementa: Dispõe sobre a APROVAÇÃO da Prestação de Contas Consolidadas do Município de Bernardo Sayão, Exercício 2023, de Responsabilidade do atual gestor OSÓRIO ANTUNES FILHO e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE BERNARDO SAYÃO – ESTADO DO TOCANTINS, no uso de suas atribuições legais e com base Regimental e na Lei Orgânica Municipal:
PROMULGA:
Art. 1º - Ficam APROVADAS A PRESTAÇÃO DE CONTAS CONSOLIDADAS DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, por unanimidade dos membros desta Câmara Municipal.
Parágrafo Único - A Prestação de Contas, referida no caput do Art. 1º, a contar da data da publicação deste Decreto Legislativo, ficarão à disposição de qualquer cidadão para exame e apreciação, na Câmara de Vereadores, pelo prazo de 60 (sessenta) dias, conforme determina o § 3º, do Art. 31, da Constituição Federal.
Art. 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Plenário da Câmara Municipal de Bernardo Sayão, Estado do Tocantins, aos 15 dias do mês de JUNHO de 2026.
Ver. João Batista da Silva Ver. Walquiria Chaves A. Da Silva
Presidente 1ª Secretaria