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Projeto de Lei Nº 000011 Aprovado

PROJETO DE LEI Nº 011/2026

06/05/2026  •  2062026

Ementa

Institui o Programa Municipal “Vidas Seguras Começam na Educação” de Educação em Primeiros Socorros nas escolas da educação básica no Município de Bernardo Sayão/TO e dá outras providências.